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Ana Carolina Favretto
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Sobre mim
advogada em Nova Mutum-MT
Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá.
Pós graduanda em Direito Penal lato sensu pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus.
Pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela ESMATRA 23ª Região.
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 8 anos
Casamento com união estável antes
Casamento com união estável antes. [1] Zeno Veloso. Professor da UFPA e da UNAMA. Consultor Jurídico no Estado do Pará. José Afonso e Cassilda começaram a namorar na época em que estudavam agronomia...
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Blog Mariana Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?
Olá! Meu nome é Mariana Gonçalves e antes que você continue lendo este conteúdo incrível preciso te dizer que este POST faz parte de uma SELEÇÃO DE COLUNISTAS para o Blog Mariana Gonçalves. Se você...
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Juliana Freire de Carvalho
Artigo ·
há 11 anos
Destinatário Final para fins de aplicação do código do CDC
Resumo O artigo exposto tem o propósito de analisar o conceito de consumidor e destinatário final presentes no artigo 2º , caput , da Lei nº 8.078 /90, titulada no Código de Defesa do Consumidor (...
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